Maio Laranja é uma campanha que atenta para ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Sendo o dia 18 de maio a data escolhida e instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 para representar a campanha em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi vítima fatal de um crime de abuso sexual chocante e mesmo assim arquivado.
Assim, nesse mês a HAJA une-se a campanha trazendo informações importantes sobre esse assunto difícil, mas muito necessário. Afinal, a proteção das crianças é um dever de toda sociedade como está em nossa Constituição:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Constituição Brasileira)
O combate ao abuso e exploração sexual infantil é bem desafiador e para uma proteção eficaz é preciso união, pois os crimes podem acontecer onde menos esperamos, inclusive por aqueles que confiamos, como parentes e amigos. Por essa razão os casos são mais comuns do que imaginamos, porém precisam ser enfrentados com coragem. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a dez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completarem 18 anos.
Para ajudar nessa rede de proteção podemos indicar pelo menos 5 cuidados essenciais:
1. Proporcionar informação adequada a crianças sobre seu próprio corpo e os limites saudáveis em relação a ele.
As informações devem ser passadas pelas famílias, escolas, ONGs e por outros profissionais. Mesmo os mais novos podem ser informados, é só adequar a linguagem, saiba nesse como nesse link. Há, também, bons materiais disponíveis e adequados para informar as crianças, como a série do vídeo abaixo, veja com a criança e depois conversem sobre o assunto, esse diálogo é fundamental:
2. Divulgue os canais de denúncia também para as crianças
É importante, que as crianças também saibam onde podem buscar ajuda para si e seus amigos na linguagem delas, veja o exemplo desse vídeo:
3. Os adultos que possuem contato com as crianças devem estar atentos a sinais que podem indicar algum tipo de abuso
O abuso sexual e a exploração infantil deixam marcas psicológicas, comportamentais e no corpo, mesmo que a criança não saiba dizer ou entender o que aconteceu, por isso alguns sinais merecem investigação, essa imagem resume alguns deles:
Fonte: Agência Brasil.
4. Saiba onde denunciar caso isso aconteça perto de você
O Disque 100 foi criado para a denúncia desses crimes e funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados e recebe denúncias anônimas. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes). Veja esse e outros canais de ajuda:
Disque 100: discagem anônima, direta e gratuita do número 100
Mensagem pelo WhatsApp no número 61 99656-5008 e pelo Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).
Mande e-mail pelo endereço: disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
Informe-se pelo site: www.disque100.gov.br
Você também pode usar o Aplicativo Direitos Humanos Brasil.
Para ligação internacional, disque o número +55 61 3212.8400
Você também pode acionar o Conselho Tutelar mais próximo de você
Disque 180 – Em casos de violência contra mulheres e meninas, seja violência psicológica, física, sexual causada por pais, irmãos, filhos ou qualquer pessoa. O serviço é gratuito e anônimo.
Polícias – Quando estiver presenciando algum ato de violência, acione a Polícia Militar por meio do número 190. Também é possível acionar as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as de Proteção à Criança e ao Adolescente da sua cidade.
Safernet Brasil – A rede recebe denúncias de cyberbullying e crimes realizados em ambiente online. Para denunciar, acesse https://new.safernet.org.br/
Outros órgãos também trabalham com apoio a crianças, adolescentes e suas famílias:
Centro de Valorização da Vida – O CVV trabalha com apoio emocional e prevenção do suicídio, e atende qualquer pessoa e idade que precise conversar, anonimamente. Ligue 188 ou acesse o chat pelo www.cvv.org.br
Defensoria Pública – A defensoria defende pessoas que não podem pagar por um advogado particular. Também atua quando um grupo de pessoas tem um direito violado, como falta de acesso a saúde. Procure os contatos no site da Defensoria de seu Estado.
Ministério Público – O Ministério Público fiscaliza órgãos e agentes públicos. Vítimas de irregularidades policiais, falta de atendimento no Conselho Tutelar ou outros órgãos, acione o MP. Encontre os contatos no site do MP de seu Estado.
Ouvidorias – Cada órgão tem uma ouvidoria própria para receber sugestões, elogios e reclamações que não foram resolvidas de outra forma. Caso tenha um problema com algum órgão, busque o contato da ouvidoria do mesmo.
Creas – O Centro de Referência Especializada em Assistência Social é responsável por atender crianças, adolescentes e famílias em situação de risco, seja por violência, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas ou violações de direito. Cada município possui diversos Creas, encontre o mais perto de sua casa e entre em contato.
5. Jamais incentive ou facilite a exploração sexual
Como dissemos antes, todos somos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, inclusive pessoas jurídicas. A rede hoteleira, turística e estabelecimentos rodoviários estão ainda mais implicados nessa rede de proteção, por isso sempre peça documentação de responsável a quem estiver com menores de idade, e se desconfiar de algo denuncie. Além disso, jamais compre ou distribua qualquer material audio/visual ou acesse os mesmos, isso é crime. Em caso de encobrimento desses atos, o estabelecimento e responsáveis podem ser acusados de cumplices.
Note como a facilitação a exploração sexual pode ser sutil, pelo vídeo abaixo, e lembre-se denuncie:
A HAJA acredita que tudo começa pela criança, inclusive um país melhor. É interesse de todos que tenhamos adultos saudáveis para movimentar os vários setores brasileiros e isso depende de uma infância e adolescência protegida. Junte-se a nós e comprometa-se com a campanha Maio Laranja.
Caso queira saber mais sobre o assunto baixe os materiais da campanha:
Outros materiais consultados:
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